Bichara Postalis Fundamentos Explicado

ConJur — Este senhor virou procurador tributário da OAB, um cargo que nãeste existia. A Ordem possui voz para Debater Acerca reforma?

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer que a guerra fiscal é 1 assunto resolvido pelo julgamento recente qual modulou decisão que declarou inconstitucional benefício por ICMS.

Usando a reforma trabalhista, Cardoso acredita não ser mais possível pedir a incidência de contribuições no fornecimento do alimentaçãeste pelo empregador, salvo se pago em dinheiro.

"Porque esse artigo possui um conteúdo por generalidade demasiado extensa e É possibilitado a ser interpretado de forma qual, unicamente aparentemente, seja motivo do inconstitucionalidade", complementou.

Apesar DE manifestações contrárias, Taniguchi afirma qual a questãeste só manter-seá esgotada quando for analisada pelo Supremo, de que já admitiu, em 2010, que nãeste incide contribuiçãeste previdenciária até exatamente no pagamento do vale-transporte em dinheiro.

Nesse caso, o artigo 193 da CLT informa as linhas gerais de modo a a percepçãeste por adicional do periculosidade, remetendo a enumeração especíVive acerca DE atividades perigosas à posterior regulamentaçãeste específica pelo Ministé especialmenterio do Trabalho e Emprego - MTE, que, hodiernamente, verifica-se na Norma Regulamentar - NR nº 16.

Nesse contexto, ganhou MANEIRA o cooperativismo médico, saiba como MANEIRA do eliminar a intermediação comercial na prestaçãeste de serviços médicos, lançar mercado ao maior número possível por colegas e assegurar habilidade do fato na prática mfoidica. A primeira Unimed foi fundada em Santos (SP), em 1967.

Em abril de 2014, foi a vez do Centro por Excelência Oncológica, nova opçãeste por alta capacidade para o tratamento por câncer, uma parceria entre a Unimed-Rio e a Oncoclínica.

O Supremo podia até sumular nesses Teor, já qual a súmula vinculante não só orienta, mas produz efeitos normativos A respeito de a Administração. Entãeste evitaria autos do infração Destes estados.

Na estrutura padrãeste da exploração por petróleo no Brasil há a divisãeste das atividades em 2 contratos: um do afretamento e outro relativo à contrataçãeste do serviço na plataforma. A legislaçãeste brasileira prevê alíquota zero do Imposto do Renda nos contratos de afretamento.

Luiz Gustavo Bichara — Depois DE zelotes, acabou o Carf. O efeito DE zelotes vai ser 1 manto do temor no Conselho e não se ganhará mais casos grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais de que foram alvos por operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupção.

Além disso, é importante uma posiçãeste no sentido de de que este julgador não possa advogar contra a Fazenda que este remunera. Pessoalmente, acho qual a melhor saída seria o impedimento.

Este potencial de ingresso de recursos de modo a a Uniãeste com este parcelamento é Cafifa. A própria leia este artigo Petrobras informou ter R$ 45 bilhões de dfoibitos relativos ao afretamento por embarcações em discussão, registrado em AS SUAS demonstrações financeiras do 3º trimestre do 2017.

O entendimento é da 6ª turma do TST ao isentar uma empresa do pagamento por honorários advocatícios sem qual o reclamante estivesse assistido por sindicato da categoria. (Clique cá)

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